FACHIN PEDE EXPLICAÇÕES AS BOLSONARO SOBRE NOMEAÇÃO DE REITORES

11/20/2020

05:37:17 AM

Geral

Fachin pede explicações a Bolsonaro sobre nomeação de reitores

Ação trata da autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais em desacordo com a consulta e escolha das comunidades acadêmicas, na atual gestão. O despacho se deu no âmbito de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ao STF que determine ao presidente que somente nomeie os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Fachin também solicitou, “com a máxima celeridade”, as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, a ação trata da autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição, justificando a apreciação célere do caso.

Na decisão, Fachin ainda lembrou de outra ação que está sob relatoria na qual votou, no dia 9 de outubro, para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades. A ação, ajuizada pelo Partido Verde, contesta critérios usados pelo presidente Jair Bolsonaro para indicar dirigentes de instituições de ensino.


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